Todos os cidadãos da União Europeia podem lançar uma iniciativa de cidadania europeia sobre uma questão que seja da competência da Comissão Europeia. Uma iniciativa visa geralmente instar a Comissão Europeia a agir em relação a um determinado caso de forma proposta. A iniciativa deve ser apresentada por pelo menos 7 cidadãos de diferentes Estados-Membros da UE. Após a apresentação da proposta, a Comissão dispõe de dois meses para declarar se a iniciativa é admissível. Quando a Comissão decide que uma iniciativa é admissível, os promotores dispõem de um ano para recolher um milhão de assinaturas. Estas assinaturas têm de provir de cidadãos de todos os Estados-Membros da UE, com limiares específicos por país proporcionais às respectivas populações. Se o limiar de cada país for atingido, a Comissão Europeia tem de considerar a proposta. É depois tomada a decisão se devem tomar medidas sobre as questões suscitadas pelos cidadãos, por exemplo, propondo uma lei. A sua proposta será então revista pelo Parlamento e pelo Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário. A proposta só se torna lei se ambos a aceitarem.

Os OGM tradicionais são organismos vivos cujo material genético foi artificialmente modificado de uma forma que não poderia ter ocorrido através de reprodução natural com a mesma espécie ou uma espécie semelhante. Estes OGM podem conter material genético de organismos com os quais não poderiam ter trocado esse material naturalmente, sendo depois referidos como transgenes. O cultivo e a comercialização desses OGM são rigorosamente regulamentados na UE para garantir a nossa própria segurança e a segurança do ambiente. 

Estas são técnicas convencionais de melhoramento de plantas nas quais as sementes são tratadas com produtos químicos ou radiação para desenvolver novas características. Estas abordagens baseiam-se na geração de mutações aleatórias em todo o genoma das plantas. As plantas com as características desejadas são então selecionadas para cultivo posterior - em suma, um processo complicado. As variedades vegetais obtidas por mutagénese - métodos convencionais ou novos - não contêm material genético de uma espécie estranha. Assim, as técnicas de mutagénese convencionais estão isentas das normas rigorosas estabelecidas na directiva da UE relativa aos OGM e os seus produtos são cultivados e consumidos de forma segura há décadas.

Os NTMPs são um conjunto de métodos desenvolvidos na última década que são usados para reproduzir novas variedades de plantas, alterando cuidadosamente o material genético das sementes ou células vegetais, em vez de depender de mutações aleatórias. Ao imitar as mutações naturais, os NPBTs podem ser usados para facilitar o cultivo de variedades vegetais que são resistentes à seca e pragas, têm maiores rendimentos, melhor qualidade e, assim, contribuem para a segurança alimentar e para um desenvolvimento agrícola sustentável. Infelizmente, o actual quadro jurídico da UE exige a igualdade de tratamento de OGM produzidas artificialmente e plantas alteradas com NTMPs de uma forma que imita a natureza, mas cuidadosamente orientada. Isto também restringe a utilização de plantas obtidas pelas NTMP que poderiam ter ocorrido naturalmente.